Os precatórios são ordens judiciais de pagamento emitidas contra o poder público após uma decisão judicial definitiva. No entanto, esses títulos de crédito possuem diferentes categorias e características, que influenciam diretamente na ordem de pagamento e no valor recebido. Entender esses tipos pode ser crucial para quem busca uma melhor orientação sobre o próprio precatório ou considera antecipar seu valor por meio de uma venda.
Principais tipos de precatórios
Quando falamos em precatórios, a categorização mais comum é entre precatórios alimentares e precatórios de natureza comum ou não alimentares. Cada um desses tipos possui especificidades importantes que impactam o processo de pagamento e a prioridade na fila.
1. Precatórios alimentares
Os precatórios alimentares estão relacionados a créditos que têm origem em verbas essenciais para o sustento, como:
- Salários e pensões
- Benefícios de aposentadoria
- Indenizações por morte ou invalidez
Por sua característica de subsistência, os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento na maioria dos casos. Aqueles credores com idade superior a 60 anos ou com doenças graves ainda recebem uma preferência extra na fila de precatórios alimentares, garantindo um pagamento mais célere.
2. Precatórios de natureza comum (não alimentares)
Já os precatórios de natureza comum – também conhecidos como não alimentares – derivam de outras questões judiciais, como:
- Ações de desapropriação
- Créditos tributários
- Outras indenizações não relacionadas a verbas alimentares
Devido à sua origem, os precatórios não alimentares ocupam uma posição secundária na ordem de pagamento. Assim, quem possui precatórios dessa natureza pode demorar ainda mais para receber o valor devido.
Como a natureza do precatório impacta o pagamento
A prioridade de pagamento depende não só do tipo de precatório, mas também da ordem cronológica. Dessa forma, os precatórios alimentares têm prioridade, e dentro dessa categoria, idosos e pessoas com doenças graves são beneficiados com um pagamento mais ágil. Para os precatórios de natureza comum, no entanto, o tempo de espera é mais longo e menos previsível.
Para aqueles que buscam uma alternativa para antecipar esse recebimento, a venda de precatórios é uma solução cada vez mais procurada. Na Lêdo Fernandes Precatórios, oferecemos uma transação segura para que você possa obter seu valor de maneira antecipada e evitar as incertezas da fila de pagamentos.
Perguntas comuns sobre tipos de precatórios
- Meu precatório é comum ou alimentar? É fundamental conferir a origem do crédito. Se ele envolve questões de subsistência, é muito provável que seja alimentar. Em caso de dúvida, consulte seu advogado ou entre em contato com a nossa equipe especializada na Lêdo Fernandes Precatórios.
- Posso vender precatórios de ambos os tipos? Sim, tanto precatórios alimentares quanto não alimentares podem ser vendidos. No entanto, o valor oferecido pode variar conforme o tipo e a expectativa de pagamento. Quer saber o valor do seu precatório? Fale conosco e receba uma avaliação justa e transparente.
- O que fazer caso o pagamento demore? Infelizmente, a ordem de pagamento pode ser um processo longo, especialmente para precatórios não alimentares. A venda do precatório, como a oferecida pela Lêdo Fernandes Precatórios, permite ao credor antecipar o valor com segurança e utilizar o recurso de forma imediata.
Conclusão
Compreender os diferentes tipos de precatórios pode auxiliar credores a tomarem decisões mais informadas sobre o que esperar do processo de pagamento. Para aqueles que não desejam aguardar os trâmites governamentais, vender o precatório pode ser uma solução eficaz. Entre em contato com a Lêdo Fernandes Precatórios e antecipe o seu recebimento de maneira prática e segura.