Você sabia que os precatórios seguem uma ordem de pagamento específica, definida pela Constituição Federal? Entender como essa ordem funciona é essencial para que os credores saibam quando poderão receber seus valores. Neste artigo, explicamos os critérios que determinam as prioridades, as categorias de precatórios e como a fila de pagamento é organizada.
Como é organizada a fila de pagamento dos precatórios?
A ordem de pagamento dos precatórios é estabelecida a partir de alguns critérios fundamentais, como o tipo de precatório e o ano em que foi incluído no orçamento público. De forma geral, os pagamentos seguem a seguinte sequência:
- Precatórios de natureza alimentar: Prioridade máxima, pois envolvem valores relacionados a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por invalidez ou morte.
- Precatórios de natureza comum (não alimentar): Incluem valores de desapropriações, tributos e outras demandas não relacionadas à subsistência do credor.
Quem tem prioridade no recebimento?
Além da ordem geral, há casos em que o credor pode ser inserido em uma lista de prioridades. Isso ocorre quando:
- Idosos com 60 anos ou mais: Conforme a legislação, credores com idade avançada têm preferência no pagamento.
- Pessoas com doenças graves: Portadores de condições especificadas por lei também recebem prioridade.
A Lêdo Fernandes Precatórios sempre orienta seus clientes sobre como se posicionar na fila de pagamento e quais medidas podem ser tomadas para agilizar o processo. Contamos com uma equipe experiente para esclarecer todas as dúvidas.
O que determina o prazo para o pagamento?
Os prazos para pagamento variam conforme o ano de inclusão do precatório no orçamento público:
- Precatórios incluídos até 1º de julho: São pagos no ano seguinte à sua inclusão.
- Precatórios incluídos após 1º de julho: O pagamento ocorre no orçamento do segundo ano subsequente.
Por isso, é crucial acompanhar a movimentação do seu processo e a expedição do ofício requisitório no Tribunal de Justiça responsável.
Como verificar sua posição na fila de pagamento?
Os tribunais de justiça mantêm listas atualizadas de precatórios, organizadas por ordem cronológica. Credores podem consultar essas listas para saber exatamente sua posição. Para maior tranquilidade, nós, da Lêdo Fernandes Precatórios, oferecemos suporte completo, desde a consulta da posição até a análise de oportunidades de negociação do título.
Quer entender melhor como funciona a ordem de pagamento do seu precatório? Entre em contato com a Lêdo Fernandes Precatórios e receba orientação especializada. Nossa equipe está à disposição para ajudar!